O que pode e o que não pode no dia da votação

Atualizado em Fonte: Lei 9.504/1997 e TSE

Resposta rápida

Pode: levar colinha em papel, documento com foto e manifestar preferência de forma individual e silenciosa (camiseta, broche, adesivo). Não pode: entrar na cabine com celular ou câmera, fazer boca de urna, pedir voto ou distribuir material de campanha.

SituaçãoPode?
Levar colinha em papel✅ Pode
Celular, câmera ou filmadora na cabine (mesmo desligados)❌ Não pode — o aparelho fica com a mesa; quem se recusa não vota
Tirar foto ou filmar o voto❌ Não pode
Camiseta, broche, adesivo ou bandeira do seu candidato (uso individual e silencioso)✅ Pode, sem pedir voto
Grupo com roupa padronizada, bandeiraço, carreata❌ Não pode no dia da eleição
Boca de urna (abordar eleitor para pedir voto)❌ Crime eleitoral
Distribuir santinho ou material de campanha❌ Não pode
Acompanhante para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida✅ Pode, sem pedido prévio
Arma a menos de 100 metros da seção (de 2 a 5/10), mesmo com porte❌ Não pode
Votar de bermuda, chinelo ou boné✅ Não há regra eleitoral que proíba

Celular na cabine é crime?

A Lei das Eleições (art. 91-A) proíbe entrar na cabine com celular, máquina fotográfica ou filmadora, mesmo desligados. O aparelho fica com a mesa enquanto você vota, e quem se recusa a entregar não vota.

O que é boca de urna?

É a abordagem de eleitores no dia da eleição para pedir voto ou entregar propaganda. É crime eleitoral (Lei 9.504/1997, art. 39, § 5º), com detenção de 6 meses a 1 ano (ou prestação de serviços à comunidade) e multa.

Eleitor pode ser preso perto da eleição?

Das 17h de 29 de setembro às 17h de 6 de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante, por sentença condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236).

Pode votar com camisa de candidato?

Sim, desde que seja uma manifestação individual e silenciosa. O que a lei proíbe é a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas e qualquer ato de propaganda ou pedido de voto até o fim da votação.

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Perguntas frequentes

Pode entrar com celular na cabine de votação?

Não. O celular fica com o mesário enquanto você vota.

Pode votar com camisa de candidato?

Sim, de forma individual e silenciosa, sem pedir voto.

Boca de urna é crime?

Sim. É crime eleitoral previsto na Lei 9.504/1997, art. 39, § 5º.

Pode levar colinha para votar?

Sim, em papel. Monte a sua aqui.