Quem pode e quem é obrigado a votar
Resposta rápida
Segundo a Constituição (art. 14), o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados dos 18 aos 69 anos e facultativo para quem tem 16 ou 17 anos, mais de 70 anos e para analfabetos.
| Quem | Situação |
|---|---|
| 18 a 69 anos (alfabetizados) | Obrigatório |
| 16 e 17 anos | Facultativo |
| 70 anos ou mais | Facultativo |
| Analfabetos | Facultativo |
| Estrangeiros e conscritos (serviço militar obrigatório) | Não podem se alistar |
Tenho 16 anos. Posso votar em 2026?
Pode, se tiver tirado o título até 6 de maio de 2026 e tiver 16 anos completos até 4 de outubro de 2026 (vale para os dois turnos). Quem completa 18 anos entre o 1º e o 2º turno é obrigado a votar no 2º turno.
Sou facultativo e não vou votar. Preciso justificar?
Não. Para quem o voto é facultativo, não há multa nem necessidade de justificativa.
Perguntas frequentes
Com quantos anos o voto é obrigatório?
Dos 18 aos 69 anos. Aos 70, passa a ser facultativo.
Idoso com 70 anos ou mais precisa votar?
Não. O voto é facultativo a partir dos 70 anos.
Quem tem 16 anos pode votar?
Pode, se tiver tirado o título dentro do prazo. O voto é facultativo aos 16 e 17 anos.